Regulamento do Inmetro para brinquedos completa 30 anos em 2022

Regras foram aperfeiçoadas nessas três décadas garantindo produtos mais seguros e de melhor qualidade para o consumidor brasileiro.

Há 30 anos, o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, principalmente produtos infantis como brinquedos, que chegaram no rastro da abertura comercial do País. Vindos de todas as partes do mundo, principalmente da China, as mercadorias entravam no Brasil a preços muito baixos e sem o menor controle em relação aos impactos na saúde e na segurança dos consumidores.

O volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos acendeu a luz amarela tanto para a indústria quanto para o Inmetro. Era necessário criar parâmetros que tornassem produtos infantis mais seguros e com mais qualidade.

 Foi justamente para regular o mercado brasileiro, mitigar os riscos à saúde e à segurança das crianças e, consequentemente, reduzir as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, e fortalecer a indústria nacional, permitindo a concorrência justa, que o Inmetro publicou a Portaria nº 47, de março de 1992 que estabelecia os requisitos técnicos que deveriam ser seguidos por fabricantes nacionais e importadores.

 Três décadas depois, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), 90% dos fabricantes brasileiros atendem totalmente a regulamentação do Inmetro – os outros 10% atendem a regulamentos anteriores – e, em 2021, mais de 300 milhões de brinquedos exibiam o selo do Instituto. “Esses dados da Abrinq mostram que a regulamentação alcançou seu objetivo, de gerar produtos mais seguros na ponta, para o consumidor”, sublinha Hércules Souza, chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos (Divet). “Mesmo as micro e pequenas empresas, que sempre foram preocupação do Inmetro, estão conseguindo atender às exigências. Isso mostra que o setor entendeu a proposta e incorporou isso a seus processos internos”, reforça Luciane Lobo, analista responsável pelo regulamento de brinquedos.

A regulamentação de brinquedos passou por várias atualizações, incorporando ensaios e requisitos que suportam o avanço tecnológico alinhando se às melhores práticas internacionais. O objetivo principal permanece, o de aperfeiçoar a qualidade dos produtos e garantir mais segurança às crianças de 0 a 14 anos, mais suscetíveis a acidentes. “A regulamentação de brinquedos no Brasil foi um marco histórico e trouxe muita maturidade para o setor. Foi imprescindível para proteger o consumidor, que não tinha informações sobre problemas de saúde e contaminação que poderiam ser desencadeados por produtos sem segurança oferecidos às crianças, e também para permitir o desenvolvimento da fabricação nacional”, sublinha Synésio Batista, presidente da Abrinq.

A primeira significativa atualização do regulamento ocorreu em 1998, com a publicação da Portaria Inmetro nº 177, que estabeleceu a certificação compulsória de segurança de brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC). Quatro anos depois, alinhado com os regulamentos aplicados em grandes mercados do mundo, como Estados Unidos, Europa, Austrália e Canadá, o Inmetro iniciou um movimento de elaboração de uma norma Mercosul, com o aperfeiçoamento e inclusão de novos ensaios e requisitos, o que resultou na publicação da série de normas NM 300 – Segurança de brinquedos. Em 2005, o Instituto publicou a Portaria nº 108 com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos.

De lá para cá outros aspectos de segurança foram inseridos no regulamento: revisão da classificação de faixa etária; determinação que os produtos destinados a crianças menores de 3 anos confeccionados para serem levados à boca (chocalhos, mordedores e brinquedos de dentição) devem utilizar material que resista ao ato de mastigar, sugar e à quebra em pedaços ou fragmentos de tamanho pequeno; inclusão de ensaios para formamida, solvente utilizado em aplicações industriais como a produção de tapetes de EVA (acetato de vinila) destinados ao uso infantil; adoção de novos métodos de testes para ensaios toxicológicos, reduzindo ou substituindo a aplicação dos ensaios in vivo com o uso de animais, entre outros.

“O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Não há dúvidas de que estamos na frente em relação à qualidade de brinquedos e aos benefícios alcançados com a implementação da norma e regulamentação. O grande desafio para os próximos 30 anos é mantê-la, melhorá-la, fiscalizá-la por meio dos governos e gerações de crianças”, enfatiza Alessandra Françoia, ex-diretora nacional da ONG Criança Segura.

Desafios

Hércules Souza, chefe da Divet, pondera que as atualizações realizadas nos regulamentos do Inmetro também consideram a base normativa dos grandes mercados sobretudo no que dizem respeito a registro de acidentes e inovações tecnológicas para melhorar a qualidade regulatória. “O nosso grande desafio é fazer uma regulamentação que não seja engessada. Aliás, esse é o direcionamento no modelo regulatório do Inmetro. Alguns setores, como o de brinquedos, são muito ágeis no desenvolvimento de novas tecnologias. Certos produtos entram no mercado brasileiro e não conseguem ser contemplados com a certificação porque estão fora do regulamento por terem usado processo ou tecnologia diferente”, pondera Souza.

A ideia, destaca Luciane Lobo, é que o regulamento seja mais abrangente, com requisitos mais gerais para artigos infantis e não apenas para brinquedos. A última atualização, de 2021, já deixa claro que se o produto tem a função de brincadeira e se destina a crianças de até 14 anos, deve ser certificado compulsoriamente.“Certos brinquedos escapam da regulamentação porque os fabricantes declaram ser produtos terapêuticos, como os recentes pop its e hand spinner, que são comercializados em vários ambientes sem a devida certificação”, justifica. “O papel do Inmetro e do regulamento é fundamental para que possamos continuar avançando no País em termos de qualidade dos brinquedos, agora com o grande desafio dos comercializados ilegalmente”, pontua Erika Tonelli, especialista da Aldeias Infantis SOS.

O setor

De acordo com a Abrinq, o setor de brinquedo se desenvolveu de forma robusta e, atualmente, registra 405 fabricantes nacionais, dos quais cerca de 86% são micro e pequenas empresas que, em 2021, empregavam 36,5 mil trabalhadores.

Dados divulgados na Abrin 2022 – Feira Internacional de Brinquedos, em abril deste ano, mostram que a indústria brasileira faturou R$ 7,8 bilhões em 2021, 4% a mais que no ano anterior, quando a receita foi de R$ 7,5 bilhões. A expectativa para este ano, segundo a Abrinq, é que a receita do setor cresça um pouco mais, 6%, se aproximando dos R$ 8,3 bilhões.

“Seguramente podemos dizer que o setor produtivo de brinquedos talvez não estivesse vivo para compartilhar este relato caso não existisse a regulamentação de brinquedos no Brasil”, conclui
Synésio Batista,o presidente da Abrinq.

Fonte: INMETRO  publicado em 22/06/2022 Moldes Injeção Plásticos